| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5513 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BELCHIOLINA MARIA RIOS, A ATUAL RUA “A” DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS |
| native_id | 5806 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.513 – DE 01 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Márcio Antonio de Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova, e eu Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a denominar-se Rua BELCHIOLINA MARIA RIOS, a atual Rua “A” do Loteamento Residencial Solaris, nesta cidade. Art. 2° - O Senhor Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .