br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 320/1954

Tipo Lei
Número / Ano 320 / 1954
Date 1954-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE CEMITÉRIO
native_id5813

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 320
Dispõe sobre cobrança da Taxa de Cemitério
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A taxa de cemitério passa a ser cobrada de acordo com a tabela seguinte:
a) sepultura par jazigo de família perpetuamente Cr$ 3.000,00
b) sepultura arrendada por dez anos Cr$ 200,00
c) sepultura perpétua Cr$ 1.500,00
d) sepultura rasa, para adultos Cr$ 20,00
e) sepultura rasa, para menores de dez anos Cr$ 10,00
f) carneiro Cr$ 400,00
Parágrafo Único – O carneiro é sempre cobrado separadamente.
§ 2º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, em 1º de
janeiro de 1955.
Prefeitura Municipal, 25 de outubro de 1954.
MELCHIADES CUNHA SANTOS
Prefeito
VERA CUNHA
Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →