| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1954 |
| Date | 1954-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE CEMITÉRIO |
| native_id | 5813 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 320 Dispõe sobre cobrança da Taxa de Cemitério A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A taxa de cemitério passa a ser cobrada de acordo com a tabela seguinte: a) sepultura par jazigo de família perpetuamente Cr$ 3.000,00 b) sepultura arrendada por dez anos Cr$ 200,00 c) sepultura perpétua Cr$ 1.500,00 d) sepultura rasa, para adultos Cr$ 20,00 e) sepultura rasa, para menores de dez anos Cr$ 10,00 f) carneiro Cr$ 400,00 Parágrafo Único – O carneiro é sempre cobrado separadamente. § 2º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, em 1º de janeiro de 1955. Prefeitura Municipal, 25 de outubro de 1954. MELCHIADES CUNHA SANTOS Prefeito VERA CUNHA Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .