| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 1954 |
| Date | 1954-07-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO - SERVENTE. |
| native_id | 5824 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 309 Dispõe sobre extinção de cargo. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica extinto, no quadro de Pessoal da Prefeitura, o cargo de Servente. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, 28 de julho de 1954. MELCHIADES CUNHA SANTOS Prefeito VERA CUNHA Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .