| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 1954 |
| Date | 1954-05-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTOS. |
| native_id | 5833 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 300 Dispõe sobre prolongamento da rede de esgotos. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Governo Municipal autorizado a prolongar a rede de esgotos nas seguintes vias públicas: a) RUA RIO BRANCO – da Rua São Cristóvão até o Cemitério Municipal. b) RUA SACRAMENTO – da Avenida Imbiara, até a a Rua Rio Branco. Art. 2º. As despesas com a presente Lei correrão por conta das rubricas próprias do orçamento vigente. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei, em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, 26 de maio de 1954. JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR Prefeito CÉLIA CHEIR PEREIRA Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .