| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1954 |
| Date | 1954-05-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO DA PIRAPETINGA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 5842 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 291 Dispõe sobre construção de uma ponte sobre o Ribeirão da Pirapetinga e abre crédito especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir – por concorrência pública ou administrativa – uma ponte sobre o Ribeirão Pirapetinga, na estada carreira que liga este Município ao distrito de Argenita (Município de Ibiá) podendo dispender até a importância de Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros). Art. 2º. Para ocorrer a esta despesa, fica aberto o crédito especial de Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros). Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, 26 de maio de 1954. JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR Prefeito CÉLIA CHEIR PEREIRA Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .