norma nº 284/1953

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 284
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá para o exercício de 1954.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A receita do município de Araxá, para o exercício de 1954, é orçada em Cr$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil
cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
MUTAÇÕES
PATRIMONIAL
TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 100.000,00
0-12-1 Imposto Predial 470.000,00
0-17-3 Imposto de Indústria e Profissões 650.000,00
0-18-3 Imposto de Licença 120.000,00
0-19-7 Imposto sobre Atos da Economia do Município ou assuntos de sua competência 2.000,00
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 500.000,00
0-27-3 Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre diversões públicas 80.000,00
b) Taxas
1-11-2 Taxa Rodoviária 50.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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1-23-4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos
Taxa de aferição de pesos e medidas 1.200,00
1-24-1 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 18.000,00
1-25-1 Taxa de Viação
Taxa de conservação de calçamento 10.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2.001.200,00 2.001.200,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-01-0 Renda Imobiliária
Renda de prédios e terrenos de aluguel 25.000,00
2-02-0 Renda de Capitais
Juros de depósitos 6.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIA 31.000,00 31.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de Água
Taxa de Esgoto
Taxa de Eletricidade
160.000,00
70.000,00
900.000,00
3-05-0 Rendas de Estações Rodoviárias 90.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 1.220.000,00 1.200.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros
Renda do Matadouro 95.000,00
4-12-0 Receita do Cemitério 20.000,00
4-13-0 Quota prevista no art. 15, § 2º, da Constituição Federal (Receita de Combustíveis
e Lubrificantes 100.000,00
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4-14-0 Quota prevista no art. 15, § 4º, da Constituição Federal (Imposto sobre a Renda) 500.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 715.000,00 715.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 3.967.200,00 3.967.200,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 50.000,00
6-20-0 Contribuições Diversas
Contribuição de calçamento 85.000,00
6-21-0 Multas 20.000,00
6-23-0 Eventuais 77.800,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 182.800,00 50.000,00 232.800,00
TOTAL GERAL 4.150.000,00 50.000,00 4.200.000,00
Art. 2º. A Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1954, é fixada em Cr$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil
cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
MUTAÇÕES
PATRIMONIAL
TOTAL
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Material Permanente
8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00
Material de Consumo
8-00-3 Impressos, livros e material de expediente 2.500,00
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Despesas Diversas
8-00-4 Ajuda de custo aos vereadores 54.000,00
8-00-4 Para pagamento de diárias ao datilógrafo e ao porteiro-contínuo 5.000,00
8-00-4 Serviços: postal, telegráfico e telefônico 2.000,00
63.500,00 2.000,00
GOVERNO
Pessoal Fixo
8-02-0 Subsídio do Prefeito 42.000,00
8-02-0 Representação do Prefeito 18.000,00
Material de Consumo
8-02-3 Combustíveis e lubrificantes 13.000,00
Despesas Diversas
8-02-4 Conservação de veículos 12.000,00
8-02-4 Viagens administrativas 8.000,00
93.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-04-0 Secretário 36.000,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 10.000,00
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Despesas Diversas
8-04-4 Serviço Postal 1.000,00
8-04-4 Serviço telegráfico 1.000,00
8-04-4 Serviço telefônico 3.000,00
8-04-4 Publicação do expediente 10.000,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00
8-04-4 Assinatura de jornais e revistas 2.000,00
64.000,00 2.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 36.000,00
8-07-0 Auxiliar de Contador 24.000,00
8-07-0 Escriturário 10.800,00
8-07-0 Almoxarife-arquivista 13.200,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 1.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material de expediente 9.000,00
Despesas Diversas
8-09-4 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00
94.000,00 1.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
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Pessoal Fixo
8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 36.000,00
8-09-0 Porteiro-contínuo 13.200,00
8-09-0 Servente 7.920,00
Despesas Diversas
8-09-4 Expediente da portaria 10.380,00
67.500,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 382.000,00 5.000,00 387.000,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 36.000,00
8-10-0 Auxiliar 19.200,00
8-10-0 2 Escriturários a Cr$ 9.600,00 19.200,00
Material Permanente
8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 800,00
Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de espediente 24.000,00
Despesas Diversas
8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 600,00
99.000,00 800,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
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Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 19.200,00
19.200,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 118.200,00 800.000,00 119.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-29-4 Assistência a mendigos 15.000,00
8-29-4 Assistência à maturidade e à infância 18.000,00
8-29-4 Assistência á infância desamparada 30.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 63.000,00 63.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
8-33-0 22 professoras, a Cr$ 9.600,00 211.000,00
8-33-0 4 serventes a Cr$ 2.400,00 9.600,00
8-33-0 1 porteiro 6.000,00
8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148, da Constituição Estadual) 15.000,00
8-33-0 Substituições regulamentares de professoras 7.000,00
Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 10.000,00
Material de Consumo
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8-33-3 Material didático 17.000,00
8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 1.000,00
8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 20.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Expediente das escolas 1.000,00
8-33-4 Para fornecimento de vestuários e agasalhos a escolares pobres 10.000,00
8-33-4 Aluguel de prédios escolares 3.000,00
8-33-4 Conservação de prédios escolares 5.000,00
305.800,00 10.000,00
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetora Municipal de Ensino 9.600,00
Despesas Diversas
8-36-4 Viagens de interesse do serviço 1.000,00
10.600,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Variável
8-39-1 Operários do serviço da Praça de Esportes 36.800,00
Material de Consumo
8-39-3 Para o serviço da Praça de Esportes 25.200,00
Despesas Diversas
8-39-4 Para pagamento de condução às professoras das escolas Marquês do Paraná 10.000,00
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72.000,00
TOTAL DOS SERVIÇO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 388.400,00 10.000,00 398.400,00
FOMENTO
FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Pessoal Variável
8-51-1 Operários do serviço de extinção de pragas 10.000,00
Material de Consumo
8-51-3 Aquisição de adubos, sementes, mudas e inseticidas 6.000,00
8-51-3 Aquisição de ferramentas agrícolas 4.000,00
20.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO 20.000,00 20.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-60-0 Chefe dos Serviços Industriais 36.000,00
36.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregado do serviço de água e esgoto 16.200,00
8-63-1 Auxiliar 13.200,00
8-63-1 2 Encarregados dos serviços de captação de águas a Cr$ 13.200,00 26.400,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 16.200,00
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8-63-1 1º Auxiliar 13.200,00
8-63-1 2º Auxiliar 12.000,00
8-63-1 Encarregado da Usina de Eletricidade 16.200,00
8-63-1 Auxiliar 14.400,00
8-63-1 Operários do serviço de água e esgotos 90.000,00
8-63-1 Operários do serviço de eletricidade 110.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serviço de água e esgotos 300.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 186.000,00
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgotos 12.000,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 30.000,00
8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 28.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Conservação de veículos 4.000,00
8-63-4 Conservação de móveis, utensílios e ferramentas 2.000,00
8-63-4 Para pagamento de energia elétrica fornecida pela Central Elétrica da Cachoeira
Pai Joaquim 240.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de água e esgotos 15.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de eletricidade 30.000,00
8-63-4 Para reparação de máquinas e transformadores 16.000,00
704.800,00 486.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 740.800,00 486.000,00 1.226.800,00
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DÍVIDA PÚBLICA
FUNDADA INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimo com o Estado 18.310,00
18.310,00
JUROS
Despesas Diversas
8-74-4 Juros de empréstimos com o Estado 62.338,20
62.338,20
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Diversas
8-75-4 Cláusulas contratuais do empréstimo com o Estado 503,20
503,20
TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 62.841,40 18.310,00 81.151,40
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 13.200,00
8-81-1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 186.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 30.000,00
8-81-3 Combustíveis e lubrificantes 20.000,00
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Despesas Diversas
8-81-4 Pavimentação de ruas 90.000,00
8-81-4 Conservação de veículos 10.000,00
8-81-4 Conservação de ferramentas 3.000,00
8-81-4 Transportes para o serviço de ruas, praças e jardins 12.000,00
364.200,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 10.000,00
Material de Consumo
8-82-3 Para o serviço de estradas e pontes 40.000,00
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 30.000,00
Despesas Diversas
8-82-4 Conservação de estradas e pontes 25.000,00
8-82-4 Conservação de veículos 30.000,00
8-82-4 Conservação de ferramentas 4.000,00
8-82-4 Transportes para o serviço de estradas e pontes 6.000,00
8-32-4 Para aquisição de um terreno destinado à construção da sede da 7ª residência do
DER 105.000,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8-85-1 Operários para o serviço de limpeza 43.000,00
Material de Consumo
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8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 3.000,00
8-85-3 Ração para semoventes 2.000,00
Despesas Diversas
8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 3.000,00
8-85-4 Conservação de veículos 2.000,00
8-85-4 Conservação de utensílios 1.000,00
54.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 70.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 30.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Para ampliação da Estação Rodoviária 130.000,00
8-87-4 Para conservação de próprios municipais 10.000,00
110.000,00 130.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal Geral de Obras 30.000,00
8-89-0 Fiscal de Obras de 1ª Classe 17.400,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 16.200,00
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8-89-1 Escriturário da Estação Rodoviária 13.200,00
8-89-1 Encarregado do Matadouro 13.200,00
8-89-1 Magarefe 10.200,00
8-89-1 Encarregado do Cemitério 16.800,00
8-89-1 Auxiliar 12.000,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o serviço do matadouro 6.000,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 5.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos 4.000,00
8-89-4 Para o serviço funerário 1.000,00
145.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 908.200,00 235.000,00 1.143.200,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8-90-0 Aposentados 66.624,00
66.624,00
CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
8-91-4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais 55.000,00
8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Servidores Públicos do
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Estado de Minas Gerais 10.000,00
65.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-82-4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 1.000,00
1.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8-93-0 Abono de família a funcionários 55.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Abono de família a extranumerários 50.000,00
105.000,00
PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES
Despesas Diversas
8-94-4 Prêmios de seguro por acidentes do trabalho 7.000,00
8-94-4 Prêmios de seguro de próprios municipais 3.000,00
8-94-4 Quota parte da Prefeitura no seguro de vida em grupos de seus funcionários e
operários 30.000,00
40.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções ordinárias 165.000,00
165.000,00
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DIVERSOS
Despesas Diversas
8-99-4 Aluguel de prédios 8.000,00
8-99-4 Propaganda e publicidade 250.000,00
8-99-4 Para quebras de caixa 2.000,00
8-99-4 Gratificação a funcionários pela prestação de serviços extraordinários 7.000,00
8-99-4 Para hospedagens oficiais 6.000,00
8-99-4 Para aquisição de placas 2.000,00
8-99-4 Despesas imprevistas 43.824,60
318.824,60
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 760.448,60 1.000,00 761.448,00
TOTAL GERAL 3.443.890,00 756.110,00 4.200.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, 26 de outubro de 1953.
JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR
Prefeito
CÉLIA CHEIR PEREIRA
Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .