norma nº 253/1953

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 253
Dispõe sobre ampliação dos Serviços de calçamento e
prolongamento da rede de esgotos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura de Araxá autorizada executar mediante concorrência
pública ou administrativa, o calçamento em alvenaria poliédrica dos seguintes trechos de
ruas:
a) Avenida Marechal Floriano, além do Córrego Lava Pés;
b) Rua Costa Sena, até a Praça Duque de Caxias;
c) Praça Duque de Caxias;
d) Rua Carvalho Lopes, no trecho compreendido entre a Rua Santos Dumont, até a
Praça Duque de Caxias;
e) Rua Padre Anchieta, da esquina da Rua Imbiaçá até o seu final;
f) Rua Manuel Francisco, da Avenida Marechal Floriano até a Rua Mário Campos;
g) Rua Bom Jardim;
h) Rua Bento Antonio, da Avenida Marechal Floriano, até a Rua Mário Campos;
i) Rua Ibituruna;
j) Avenida Getúlio Vargas, no trecho compreendido entre as Ruas Tiradentes e
Misericórdia;
k) beco do Garupa, entre as Ruas Dr. Franklin de Castro e Cônego Cassiano.
Art. 2º. Fica o Executivo autorizado a executar os serviços de saneamento das ruas
mencionadas, com exceção do trecho constante da letra “a”.
Art. 3º. Os recursos financeiros necessários à execução dos serviços previstos
nesta Lei, serão solicitados pelo Executivo de acordo com o seu andamento, tendo-se em
vista as possibilidades financeiras da Prefeitura.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal, 28 de maio de 1953.
JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR
Prefeito
CÉLIA CHEIR PEREIRA
Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .