| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1953 |
| Date | 1953-05-26 |
| Ementa | MODIFICA A LEI Nº 89 DE 21-7-49 |
| native_id | 5888 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 245 Modifica a Lei nº 89 de 21/7/49 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. São declarados feriado religiosos municipais, nos termos do art. 11 da Lei Federal nº 605 de 51-49, os seguintes dias santificados: S. Sebastião; Corpo de Deus; São Domingos; N. S. d'Abadia Imaculada Conceição Art. 1º. São declarados feriado religiosos municipais, nos termos do art. 11 da Lei Federal nº 605 de 51-49, os seguintes dias santificados: São Sebastião; Corpo de Deus; São Domingos; Nossa Senhora da Abadia Imaculada Conceição Ascensão do Senhor (Redação dada pela Lei nº 663 de 26 de maio de 1960). Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, 26 de maio de 1953. JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR Prefeito CÉLIA CHEIR PEREIRA Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .