| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4347 / 2004 |
| Date | 2004-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. |
| native_id | 589 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.347 - DE 09 DE MARÇO DE 2004 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento da Fundação Cultural Calmon Barreto. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito especial ao Programa de Trabalho da Fundação Cultura Calmon Barreto, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1301 - Fundação Cultural Calmon Barreto R$ 34.000,00 131220001215 0 - Operacionalização das ativ. Fundação R$ 10.000,00 33903900 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juri. R$ 10.000,00 133910547215 1 - Des. das Ativ. Pres. Patrimonio Cultural R$ 24.000,00 33904700 – Obrigações Tributárias e Contribuições R$ 24.000,00 Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, será anulado até o valor do crédito consignados às seguintes dotações orçamentárias: 1301 - Fundação Cultural Calmon Barreto R$ 3.300,00 131220001215 0 - Operacionalização das ativ. Fundação R$ 10.000,00 44905200 – Equipamentos e Material Perm. R$ 5.000,00 44905100 – Obras e instalações R$ 5.000,00 133910547215 1 - Des. das Ativ. Pres. Patrimônio Cultural R$ 24.000,00 33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 33903600 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física R$ 22.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .