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norma nº 4347/2004

Tipo Lei
Número / Ano 4347 / 2004
Date 2004-03-09
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO.
native_id589

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.347 - DE 09 DE MARÇO DE 2004
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento da Fundação
Cultural Calmon Barreto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito especial ao Programa de
Trabalho da Fundação Cultura Calmon Barreto, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil
reais), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
1301 - Fundação Cultural Calmon Barreto R$ 34.000,00
131220001215
0
- Operacionalização das ativ. Fundação R$ 10.000,00
33903900 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa
Juri.
R$ 10.000,00
133910547215
1
- Des. das Ativ. Pres. Patrimonio Cultural R$ 24.000,00
33904700 – Obrigações Tributárias e
Contribuições
R$ 24.000,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, será anulado até o valor
do crédito consignados às seguintes dotações orçamentárias:
1301 - Fundação Cultural Calmon Barreto R$ 3.300,00
131220001215
0
- Operacionalização das ativ. Fundação R$ 10.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Perm. R$ 5.000,00
44905100 – Obras e instalações R$ 5.000,00
133910547215
1
- Des. das Ativ. Pres. Patrimônio Cultural R$ 24.000,00
33903300 – Passagens e Despesas com
Locomoção
R$ 2.000,00
33903600 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa
Física
R$ 22.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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