norma nº 240/1952

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 240
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1953.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A receita do município de Araxá, para o exercício de 1953 é orçada em Cr$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil
cruzeiros), de acordo, com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 10.000,00
0-12-1 Imposto Predial 450.000,00
0-17-3 Imposto de Indústrias e Profissões 585.000,00
0-18-3 Imposto de Licença 110.000,00
0-19-7 Imposto sobre atos da Economia do Município ou assuntos de sua competência 1.500,00
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 500.000,00
0-27-3 Imposto de Jogos e Diversões
imposto sobre diversões públicas 80.000,00
b) Taxas
1-11-2 Taxa Rodoviária 45.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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1-23-4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos
Taxa de aferição de pesos e medidas 1.200,00
1-24-1 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 18.000,00
1-25-1 Taxa de Viação
Taxa de conservação do calçamento 10.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 1.900.700,00 1.900.700,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-01-0 Renda Imobiliária
Renda de prédios e terrenos de aluguel
8.000,00
2-02-0 Renda de Capitais
juros de depósitos 4.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 12.000,00 12.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água
Taxa de esgoto
Taxa de Eletricidade
140.000,00
60.000,00
750.000,00
3-05-0 Rendas de Estações Rodoviárias 82.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 1.032.000,00 1.032.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros
Renda do Matadouro 90.000,00
4-12-0 Receita de cemitérios 20.000,00
4-13-0 Quota prevista no art. 15, § 4º, da Constituição Federal (Receita de
combustíveis e lubrificantes 80.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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4-14-0 Quota prevista no art. 15, § 4º, da Constituição Federal (Imposto sobre a
Renda) 400.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 590.000,00 590.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 3.534.700,00 3.534.700,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 50.000,00
6-20-0 Contribuições Diversas
Contribuição de calçamento 45.000,00
6-21-0 Multas 18.000,00
6-23-0 Eventuais 52.300,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 115.300,00 50.000,00 165.300,00
TOTAL GERAL 3.650.000,00 50.000,00 3.700,000
Art. 2º. A Despesa do Município de Araxá é fixada em Cr$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil cruzeiros), de acordo com a
seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Material Permanente
8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00
Material de Consumo
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8-00-3 Impressos, livros e material de expediente 2.500,00
Despesas Diversas
8-00-4 Ajuda de custo a vereadores 54.000,00
8-00-4 Para pagamento de diárias ao datilógrafo e porteiro-contínuo 5.000,00
8-00-4 Serviços; postal – telegráfico e telefônico 2.000,00
63.500,00 2.000,00
GOVERNO
Pessoal Fixo
8-02-0 Subsídio do Prefeito 42.000,00
8-02-0 Representado do Prefeito 18.000,00
Material de Consumo
8-02-3 Combustíveis e lubrificantes 12.000,00
Despesas Diversas
8-02-4 Conservação de veículos 9.000,00
8-02-4 Viagens administrativas 6.000,00
87.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-04-0 Secretário 36.000,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 1.000,00
Material de Consumo
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8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 7.000,00
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço postal 1.000,00
8-04-4 Serviço Telegráfico 1.200,00
8-04-4 Serviço Telefônico 1.700,00
8-04-4 Publicação do expediente 4.500,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 880,00
8-04-4 Assinatura de jornais e revistas 1.500,00
53.780,00 1.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 36.000,00
8-07-0 Auxiliar de Contador 24.000,00
8-07-0 Escriturário 10.800,00
8-07-0 Almoxarife-arquivista 13.200,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 1.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material de expediente 9.000,00
Despesas Diversas
8-07-4 Conservação de móveis e utensílios 600,00
93.600,00 1.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-09-0 Porteiro-contínuo 13.200,00
8-09-0 Chefe do Serviço do Patrimônio 36.000,00
8-09-0 Servente 7.920,00
Despesas Diversas
8-09-4 Expediente da portaria 10.000,00
67.120,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 365.000,00 4.000,00 369.000,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOS
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 36.000,00
8-10-0 Escriturário 9.600,00
Material Permanente
8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 1.000,00
Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 24.000,00
Despesas Diversas
8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 1.200,00
70.800,00 1.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 19.200,00
8-12-0 Fiscal de Rendas de 1ª Classe 16.200,00
35.400,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 106.200,00 1.000,00 107.200,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-29-4 Assistência a mendigos 10.000,00
8-29-4 Assistência à maternidade e à infância 18.000,00
8-29-4 Assistência à infância desamparada 30.000,00
58.000,,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 58.000,00 58.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
8-33-0 16 professoras a Cr$ 8.400,00 134.400,00
8-33-0 5 professoras a Cr$ 7.200,00 36.000,00
8-33-0 4 serventes a Cr$ 1.800,00 7.200,00
8-33-0 1 porteiro 5.400,00
8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148, da Constituição Estadual) 12.000,00
8-33-0 Substituição regulamentares de professoras 7.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 6.200,00
Material de Consumo
8-33-3 Material Didático 10.000,00
8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 2.000,00
8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 20.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Expediente das Escolas 3.200,00
8-33-4 Para fornecimento de vestuário e agasalhos a escolares pobres 8.000,00
8-33-4 Aluguel de prédios escolares 6.000,00
8-33-4 Conservação de prédios escolares 5.000,00
256.200,00 6.200,00
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetora Municipal de Ensino 9.600,00
Despesas Diversas
8-36-4 Viagens de interesse do Serviço 4.000,00
13.600,00
SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS
Despesas Diversas
8-38-4 Subvenção ao Ginásio D. Bosco 50.000,00
50.000,00
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 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Variável
8-39-1 Operários do serviço da Praça de Esportes 40.000,00
Material de Consumo
8-39-3 Para o serviço da Praça de Esportes 10.000,00
50.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 369.800,00 6.200,00 376.000,00
FOMENTO
FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Pessoal Variável
8-51-1 Operários do serviço de extinção de pragas 10.000,00
Material de Consumo
8-51-3 Aquisição de adubos, sementes, mudas e inseticidas 8.000,00
8-51-3 Aquisição de ferramentas agrícolas 6.000,00
24.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO 24.000,00 24.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOS
Pessoal Fixo
8-60-0 Chefe dos Serviços Industriais 36.000,00
36.000,000
SERVIÇOS URBANOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregado do serviço de água e esgoto 16.000,00
8-63-1 Auxiliar 13.200,00
8-63-1 2 encarregados do serviço de captação de águas a Cr$ 13.200,00 26.400,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 16.200,00
8-63-1 Auxiliar 13.200,00
8-63-1 Encarregado da Usina de Eletricidade 16.200,00
Material Permanente
8-63-2 Para aquisição de veículos 90.000,00
8-63-2 Para o serviço de água e esgoto 300.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 200.000,00
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgoto 15.000,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 35.000,00
8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 28.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica 1.665,00
8-63-4 Conservação de veículos 10.000,00
8-63-4 Conservação de móveis e utensílios 3.000,00
8-63-4 Para pagamento de energia elétrica fornecida pela Central Elétrica da
Cachoeira Pai Joaquim 240.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de água e esgotos 17.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de eletricidade 20.000,00
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8-63-4 Para reparação de máquinas e transformadores 5.000,00
653.065,00 590.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 689.065,00 590.000,00 1.279.065,00
DÍVIDA PÚBLICA
FIUNDADA – INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimo com o Estado 18.310,00
18.310,00
JUROS
Despesas Diversas
8-74-4 Juros de empréstimos com o Estado 62.338,20
62.338,20
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Diversas
8-75-4 Cláusulas contratuais de empréstimo com o Estado 503,20
503,20
TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 62.841,40 18.310,00 81.151,40
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 13.200,00
8-81-1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 18.200,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 40.000,00
8-81-3 Combustíveis e lubrificantes 20.000,00
Despesas Diversas
8-81-4 Conservação de veículos 7.000,00
8-81-4 Conservação de ferramentas 1.000,00
8-81-4 Transportes para o serviço de ruas, praças e jardins 10.000,00
273.200,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 180.000,00
Material de Consumo
8-82-3 Para o serviço de estradas e pontes 60.000,00
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 30.000,00
Despesas Diversas
8-82-4 Conservação de estradas e pontes 30.000,00
8-82-4 Conservação de veículos 22.000,00
8-82-4 Conservação de ferramentas 3.000,00
8-82-4 Transportes para o serviço de estradas e pontes 5.000,00
330.000,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 56.000,00
Material de Consumo
8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 2.000,00
8-85-3 Ração de semoventes 2.000,00
Despesas Diversas
8-85-4 Conservação de veículos 1.000,00
8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 2.000,00
63.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 60.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 40.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Para conservação de próprios municipais 11.000,00
111.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal Geral de Obras 30.000,00
8-89-0 Fiscal de Obras de 1ª Classe 17.400,00
8-89-0 Fiscal de Obras de 2ª Classe 17.400,00
Pessoal Variável
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 16.200,00
8-89-1 Escriturário da Estação Rodoviária 13.200,00
8-89-1 Encarregado do Matadouro 13.200,00
8-89-1 Magarefe 10.200,00
8-89-1 Encarregado do Cemitério 16.800,00
8-89-1 Auxiliar 12.000,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o serviço do matadouro 7.000,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 6.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos 5.000,00
8-89-4 Para o serviço funerário 1.000,00
165.400,00
TOTAL DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 942.600,00 942.600,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8-90-0 Aposentados 46.200,00
46.200,00
CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
8-91-4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais 10.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
55.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-92-4 Restituições de imposto e taxas de exercícios encerrados 1.000,00
1.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8-93-0 Abono de família a funcionários 55.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Abono de família a extranumerários 40.000,00
95.000,00
PRÊMIOS DE SEGUROS DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES
Despesas Diversas
8-94-4 Prêmios de seguro de acidente de trabalho 7.000,00
8-94-4 Prêmio de seguro 4.500,00
11.500,00
SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES e AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções ordinárias 165.000,00
165.000,00
DIVERSOS
Despesas Diversas
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-99-4 Aluguel de prédios 8.000,00
8-99-4 Propaganda e publicidade 12.000,00
8-99-4 Para quebra de caixa 2.000,00
8-99-4 Gratificação a funcionários pela prestação de serviços extraordinários 14.000,00
8-99-4 Para hospedagens oficiais 15.000,00
8-99-4 Para aquisição de placas 4.000,00
8-99-4 Despesas imprevistas 34.283,60
89.283,60
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 461.983,60 1.000,00 462.983,60
TOTAL GERAL DA DESPESA 3.079.490,00 620.510,00 3.700.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, 20 de outubro de 1952.
JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR
Prefeito
MELCHÍADES DA CUNHA SOARES
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .