| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 1952 |
| Date | 1952-02-29 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES NO PRESENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 5936 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 197 Concede subvenções no presente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a conceder, no presente exercício, as subvenções de que trata esta Lei, na forma seguinte. a) Por conta da dotação 8-98-4 À Sociedade de São Vicente de Paulo 53.000,00 Ao Orfanato Santa Terezinha de Araxá 24.000,00 À Associação das Damas de Caridade 5.000,00 À Sociedade Mineira Proteção aos Lázaros 2.000,00 À Associação de Assistência aos Tuberculosos Pobres 2.000,00 Ao Aero Clube de Araxá 2.000,00 Ao Araxá Tênis Clube 5.000,00 Ao Ipiranga Sport Clube 5.000,00 Ao Najá Futebol Clube 5.000,00 À Caixa Escolar Delfim Moreira 2.000,00 À Caixa Escolar Eduardo Montandon 2.000,00 Ao Instituto Musical D. Bosco 1.000,00 À Sociedade Beneficente Operária de Araxá 2.000,00 À Santa Casa de Misericórdia de Araxá 10.000,00 b) Por conta da dotação 8-29-4: A infância Desamparada Ao Orfanato Santa Terezinha de Araxá 6.000,00 Ao Centro de Puericultura Odete Valadares pela rubrica – A Maternidade e a Infância 18.000,00 Art. 2º. Só terão direito aos favores desta Lei as entidades que, ao reclamarem sua subvenção, provar o emprego da subvenção recebida no ano passado. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, 29 de fevereiro de 1952. JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR Prefeito MARIA ALICE DE PAIVA Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .