| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4340 / 2004 |
| Date | 2004-01-06 |
| Ementa | DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO GERALDO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.340 - DE 06 DE JANEIRO DE 2004 Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafeta do patrimônio público, passando a compor o patrimônio privado da municipalidade, um lote localizado no Bairro São Geraldo, que contém com as seguintes medidas e confrontações: Frente: 9,00 m (nove metros) com a rua Rio Grande do Sul; Lado Direito: 35,00 m (trinta e cinco metros) com a Rua Francisco Cassiano Dias; Lado Esquerdo: 35,00 m (trinta cinco metros) com o Sr. José Vaz de Almeida; Fundos: 2,00 m (dois metros) com morador do Bairro Leblon, perfazendo uma área total de 227,00m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados). Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .