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← Araxá (MG)

norma nº 4340/2004

Tipo Lei
Número / Ano 4340 / 2004
Date 2004-01-06
EmentaDESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO GERALDO.
native_id596

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.340 - DE 06 DE JANEIRO DE 2004
Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica desafeta do patrimônio público, passando a compor o patrimônio privado da
municipalidade, um lote localizado no Bairro São Geraldo, que contém com as seguintes medidas
e confrontações: Frente: 9,00 m (nove metros) com a rua Rio Grande do Sul; Lado Direito: 35,00
m (trinta e cinco metros) com a Rua Francisco Cassiano Dias; Lado Esquerdo: 35,00 m (trinta
cinco metros) com o Sr. José Vaz de Almeida; Fundos: 2,00 m (dois metros) com morador do
Bairro Leblon, perfazendo uma área total de 227,00m² (duzentos e vinte e sete metros
quadrados).
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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