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norma nº 4338/2004

Tipo Lei
Número / Ano 4338 / 2004
Date 2004-01-06
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4310 DE 2003, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENBVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.338 - DE 06 DE JANEIRO DE 2004
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.310, de 10 de dezembro de 2.003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte a Lei:
Art. 1º. O art. 3º, da Lei Municipal Nº 4.310, de 10 de dezembro de 2.003, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da dotação
orçamentária Apoio ao Conventions and Visitors Bureau, nº 1116.23.695.762.2029,
consignada ao orçamento do exercício de 2.004”.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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