| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4338 / 2004 |
| Date | 2004-01-06 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4310 DE 2003, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENBVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.338 - DE 06 DE JANEIRO DE 2004 Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.310, de 10 de dezembro de 2.003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte a Lei: Art. 1º. O art. 3º, da Lei Municipal Nº 4.310, de 10 de dezembro de 2.003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da dotação orçamentária Apoio ao Conventions and Visitors Bureau, nº 1116.23.695.762.2029, consignada ao orçamento do exercício de 2.004”. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .