norma nº 143/1951

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 143
Concede subvenções no corrente exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício as
subvenções de que trata esta Lei, na forma seguinte:
a) por conta da dotação 8-98-4
I- À Sociedade São Vicente de Paula 50.000,00
II- Ao Orfanato Santa Terezinha de Araxá 12.000,00
III- À Associação das Damas de Caridade 5.000,00
IV- À Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 2.000,00
V – À Associação de Assistência aos Tuberculosos Pobres 2.000,00
VI- Ao Aero Clube de Araxá 5.000,00
VII- Ao Araxá Tênis Clube 10.000,00
VIII- Ao Ipiranga Sport Clube 5.000,00
IX- Ao Najá Futebol Clube 5.000,00
X- A Caixa Escolar Delfim Moreira 1.500,00
XI- À Caixa Escolar Eduardo Montandon 1.500,00
XII- Ao Instituto Musical Dom Bosco 1.000,00
b) Por conta da Dotação 8-29-4
I- Ao Orfanato Santa Terezinha de Araxá, pela rubrica “À Infância
Desamparada” 6.000,00
II- Ao Centro de Puericultura Odete Valadares l- pela rubrica “À
maternidade e a Infância” 18.000,00
Art. 2º. Só terão direito aos favores desta Lei as entidades que, ao reclamar sua
subvenção provarem o emprego da subvenção recebida no ano passado.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal, 21 de fevereiro de 1951.
JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR
Prefeito
JOSÉ MARIA SANTOS
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .