| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1950 |
| Date | 1950-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 5998 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 135 Dispõe sobre aquisição de terreno e abre crédito especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Prefeitura autorizada a adquirir um terreno no Bairro Alto, destinada a servir de campo de esportes para aquele populoso bairro, podendo dispender até Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para esse fim. Art. 2º. Para ocorrer à esta despesa, fica aberto o crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, 31 de outubro de 1950. JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR Prefeito MELCHIADES DA CUNHA SOARES Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .