norma nº 111/1950

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 111
Concede subvenções no presente exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a conceder, no presente exercício, as
subvenções de que trata esta Lei, na forma seguinte:
a) Por conta da dotação orçamentária 8-98-4
I- À Sociedade de São Vicente de Paulo 38.000,00
II- À Santa Casa de Misericórdia de Araxá 30.000,00
III- Ao Orfanato Santa Terezinha de Araxá 6.000,00
IV- À Associação das Damas de Caridade 5.000,00
V- À Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 2.000,00
VI- À Associação de Assistência aos Tuberculosos Pobres 2.000,00
VII- Ao Najá Futebol Clube 5.000,00
VIII- Ao Ipiranga Esporte Clube 5.000,00
IX- À Sociedade Beneficente Operária 1.000,00
X- Ao Instituto Musical Dom Bosco 1.000,00
XI- Ao Clube União 3.500,00
XII- As Caixas Escolares dos Grupos Delfim Moreira e Eduardo Montandon 1.000,00
b) Por conta da dotação orçamentária 8-29-4
I- À Sociedade de São Vicente de Paulo, pela rubrica “a mendigos” 2.000,00
II- Ao Orfanato Santa Terezinha, pela rubrica “à infância desamparada” 6.000,00
III- Ao Centro de Puericultura “Odete Valadares” pela rubrica “à maternidade
e à infância” 18.000,00
Art. 2º. Só terá direito aos favores desta Lei as entidades que, ao reclamarem sua
subvenção, provarem o emprego da subvenção recebida no ano passado.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal, 22 de maio de 1950.
MÁRIO DE CASTRO MAGALHÃES
Prefeito em exercício
JOSÉ MARIA SANTOS
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .