| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1949 |
| Date | 1949-03-12 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 6064 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 70 Concede subvenção no presente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a conceder, no presente exercício, as subvenções de que trata esta Lei, na forma seguinte: a) Por conta da dotação orçamentária 8-98-4 I- À Sociedade São Vicente de Paulo 27.000,00 II- à Santa Casa de Misericórdia de Araxá 10.000,00 III- Ao Orfanato Santa Terezinha de Araxá 4.000,00 IV- À Associação das Damas de Caridade 5.000,00 V- À Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 2.000,00 VI- À Assistência aos Tuberculosos Pobres 1.000,00 VII- Ao Aero Clube de Araxá 5.000,00 VIII- Ao Araxá Tênis Clube 5.000,00 IX- Ao Najá Futebol Clube 2.000,00 X- Ao Ipiranga Futebol Clube 2.000,00 XI- À Sociedade Beneficente Operária 1.000,00 XII- Ao Instituto Musical Dom Bosco 1.000,00 XIII- Ao Clube União 1.000,00 XIV- Às Caixas Escolares dos Grupos Delfim Moreira e Eduardo Montandon 1.000,00 XV- À Corporação Musical Lira Araxaense 1.000,00 XVI- À Corporação Musical Santa Cecília 1.000,00 b) Por conta da dotação orçamentária 8-29-4 I- À Sociedade São Vicente de Paula, pela rubrica “A mendigos” 3.000,00 II- Ao Orfanato Santa Terezinha, pela rubrica “À infância desamparada” 6.000,00 III- Ao Centro de Puericultura “Odete Valadares” pela rubrica “À maternidade e infância” 18.000,00 Art. 2º. Só terão direito aos favores desta Lei as entidades que, ao reclamar sua subvenção, provarem o emprego da subvenção recebida no ano passado. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, 12 de março de 1949. Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR Prefeito JOSÉ MARIA SANTOS Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .