norma nº 59/1948

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 59
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1.949.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Receita do Município de Araxá, para o exercício de 1949, é orçada em Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), de
acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 60.000,00
0-12-1 Imposto Predial 184.000,00
0-17-3 Imposto sobre Indústria e Profissões 460.000,00
0-18-3 Imposto de Licenças
Imposto de Licenças Diversas
Taxa de Registro de Veículos
12.000,00
35.000,00
0-19-7 Imposto s/ Atos da economia do município ou assuntos da competência deste:
Taxa de expediente 500,00
0-25-2 Imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial
Taxa de Fomento Rural 25.000,00
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 310.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
0-27-3 Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto de Diversões 36.000,00
0-31-0 Imposto sobre combustíveis e lubrificantes:
Quota do Município (art. 15 da Constituição Federal) 1.000,00
b) Taxas
1-23-4 Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos
Taxa de aferição de pesos e medidas 1.200,00
1-24-1 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 9.000,00
1-25-1 Taxa de Viação
Taxa de Calçamento 20.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 1.153.700,00 1.153.700,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-02-0 Renda de Capitais
Juros de Depósito 8.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 8.000,00 8.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água
Taxa de esgoto
Taxa de eletricidade
110.000,00
25.000,00
435.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 570.000,00 570.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros
Renda do Matadouro Municipal 70.000,00
4-12-0 Receita de Cemitério
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Renda do Cemitério Municipal 10.000,00
4-14-0 Quota do Município, na arrecadação do imposto de Renda pelo Governo Federal
(art. 15, § 4º da Constituição Federal) 100.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 180.000,00 180.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 1.911.700,00 1.911.700,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívia 57.000,00
6-20-0 Contribuições Diversas
Contribuição de calçamento 15.000,00
6-21-0 Multas 6.300,00
6-23-0 Eventuais 10.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 31.300,00 57.000,00 88.300,00
TOTAL GERAL 1.943.000,00 57.000,00 2.000,000.00
Art. 2º. A Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1949, é fixada em Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), de
acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Material Permanente
8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.0000,00
Material de Consumo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-00-3 Aquisição de livros e materiais de expediente 4.500,00
Despesas Diversas
8-00-4 Para pagamento de diária ao datilógrafo e porteiro-contínuo 5.000,00
8-00-4 Serviço postal, telegráfico e telefônico 1.000,00
10.500,00 2.000,00
GOVERNO
Pessoal Fixo
8-02-0 Subsídio do Prefeito 29.640,00
8-02-0 Representação do Prefeito 14.820,00
Despesas Diversas
8-02-4 Viagens Administrativas 4.000,00
48.460,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-04-0 Secretário 21.600,00
8-04-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 21.600,00
8-04-0 Escriturário 4.800,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 6.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00
8-04-3 Impressos e material de expediente
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço postal 700,00
8-04-4 Serviço telegráfico 800,00
8-04-4 Serviço telefônico 500,00
8-04-4 Publicação de expediente 10.000,00
8-04-4 Assinatura de jornais e revistas 800.00
68.800,00 6.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 21.600,00
8-07-0 Contador 18.000,00
8-07-0 Auxiliar de contador 11.400,00
8-07-0 Almoxarife 7.800,00
8-07-0 Arquivista 7.800,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 7.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Livros e impressos 6.000,00
8-07-3 Material de expediente 3.000,00
75.600,00 7.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-09-0 Porteiro-contínuo 7.200,00
Material de Consumo
8-09-3 Expediente da portaria 6.000,00
13.200,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 216.560,00 15.000,00 231.560,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 21.600,00
Material de Consumo
8-10-3 Impressos e material de expediente 7.000,00
28.600,00
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal de Rendas 9.600,00
8-12-0 Fiscal de Rendas de 1ª Classe 8.400,00
18.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 46.600,00 46.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-29-4 À Maternidade e à Infância 18.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-29-4 À Infância Desamparada 6.000,00
8-29-4 À Mendigos 10.000,00
34.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.000,00 34.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO, COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR
Pessoal Fixo
8-33-0 13 Professoras a Cr$ 7.200,00 93.600,00
8-33-0 5 Professoras a Cr$ 6.000,00 30.000,00
8-33-0 Para pagamento de adicionais a que se refere o art. 148 da Constituição
Estadual:
de 10% a 3 professoras
de 20% a 1 professora
de 30% a 1 professora
1.920,00
1.440,00
1.800,00
8-33-0 Substituições regulares a professoras 5.000,00
Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 11.000,00
Material de Consumo
8-33-3 Material didático 16.800,00
8-33-3 Expediente das escolas 4.000,00
8-33-3 Para fornecimento de merendas a escolares pobres 18.800,00
Despesas Diversas
8-33-4 Para fornecimento de vestuário e agasalhos a escolares pobres 16.800,00
8-33-4 Para limpeza e instalação de escolas 9.600,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-33-4 Aluguel de prédios 8.240,00
208.000,00 11.000,00
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetora de Ensino 6.000,00
6.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 214.000,00 11.000,00 225.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregado do serviço de água e esgoto 9.000,00
8-63-1 Auxiliar 8.400,00
8-63-1 2 Encarregados dos serviços de captação de águas a Cr$ 9.000,00 18.000,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 9.000,00
8-63-1 Auxiliar 8.400,00
8-63-1 Encarregado da Usina de Eletricidade 9.600,00
8-63-1 Auxiliar 7.200,00
8-63-1 Operários do serviço de água e esgoto 34.000,00
8-63-1 Operários do serviço de eletricidade 40.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serviço de água e esgoto 20.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 90.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgoto 8.000,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 45.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Transporte de material para o serviço de água e esgoto 2.000,00
8-63-4 Transporte de material para o serviço de eletricidade 6.000,00
8-63-4 Para reparação em máquinas e transformadores 8.000,00
8-63-4 Para a taxa de aproveitamento de energia hidráulica 1.655,00
8-63-4 Para a quota de fiscalização, assistência técnica e estatística 1.655,00
8-63-4 Para o pagamento de energia fornecida pela Central Elétrica da Cachoeira Pai
Joaquim 130.000,00
345.930,00 110.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 345.930,00 110.000,00 455.930,00
DÍVIDA PÚBLICA
FUNDADA INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimo com o Estado 18.310,00
18.310,00
JUROS
Despesas Diversas
8-74-4 Juros de empréstimos com o Estado 62.338,20
62.338,20
DESPESAS DIVERSAS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesas Diversas
8-75-4 Cláusulas contratuais do empréstimo com o Estado 503,20
503,20
TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 62.841,40 18.310,00 81.151,40
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-80-0 Chefe do Serviço de Obras 21.600,00
21.600,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 8.400,00
8-81-1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 97.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 18.000,00
Despesas Diversas
8-81-4 Para o serviço de pavimentação de ruas 130.000,00
8-81-4 Transportes de material para o serviço de ruas, praças e jardins 1.200,00
254.600,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Material de Consumo
8-82-3 Para o serviço de estadas e pontes 12.000,00
Despesas Diversas
8-82-4 Construção e conservação de pontes 14.000,00
8-82-4 Transporte de material para o serviço de estradas e pontes 1.000,00
57.000,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8-85-1 Operários do se4rviço de limpeza pública 28.000,00
Material de Consumo
8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 2.500,00
Despesas Diversas
8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 1.500,00
32.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM GERAL
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 45.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 15.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Conservação de próprios públicos em geral 8.000,00
8-87-4 Para construção de próprios municipais 135.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
68.000,00 135.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal de Obras 15.000,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado do matadouro 9.600,00
8-89-1 Magarefe 7.200,00
8-89-1 Encarregado do cemitério 8.400,00
8-89-1 Auxiliar 7.200,00
Material Permanente
8-89-2 Para o serviço do matadouro 28.000,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o serviço de matadouro 2.500,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes para veículos diversos 45.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos diversos 25.000,00
8-89-4 Para o serviço funerário 1.000,00
120.900,00 28.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 554.100,00 163.000,00 717.100,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-90-0 Aposentados e inválidos 25.200,00
25.200,00
CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
8-91-4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais 20.000,00
8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do
Estado de Minas Gerais 4.000,00
24.000,00
INDENIZAÇÕES – REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-92-4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 500,00
500,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8-93-0 Adicionais a funcionários chefes de família 13.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Adicionais a extranumerários chefes de família 5.500,00
5.500,00
PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenção ordinárias 74.000,00
74.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVERSOS
Despesas Diversas
8-99-4 Para taxa de assistência aos municípios 2.800,00
8-99-4 Aluguel de prédios 2.600,00
8-99-4 Propaganda e publicidade 30.000,00
8-99-4 Quebras de caixa 200,00
8-99-4 Despesas imprevistas 27.058.60
62.658.60
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 208.158,60 500,00 208.658,60
TOTAL GERAL 1.682.190,00 317.800,00 2.000.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, 20 de novembro de 1949.
JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR
Prefeito
JOSÉ MARIA SANTOS
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .