| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1948 |
| Date | 1948-10-25 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MINEIRO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO. |
| native_id | 6085 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 48 Reconhece de Utilidade Pública o Centro Mineiro, com sede no Rio de Janeiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É reconhecido como instituição de Utilidade Pública por seus reais serviços prestados ao Estado de Minas Gerais e, em especial, aos seus municípios, o Centro Mineiro, sociedade civil de fins assistenciais e culturais, com sede no Rio de Janeiro. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Mando portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal, 25 de outubro de 1948. JOSÉ ADOLPHO DE AGUIAR Prefeito JOSÉ MARIA SANTOS Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .