| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5525 / 2009 |
| Date | 2009-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIDA NOVA DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.525 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre a criação do Programa Vida Nova de Apoio às Mulheres Mastectomizadas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador José Maria Lemos Júnior, com a Graça de Deus aprova e eu, prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o PROGRAMA VIDA NOVA DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS pelo Sistema Municipal de Saúde de Araxá. Art. 2º. O Programa Vida Nova terá a finalidade de apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pelo câncer de mama. Art. 3º. As atividades desenvolvidas pelo Programa Vida Nova serão regulamentadas pelo Executivo. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br