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norma nº 5525/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5525 / 2009
Date 2009-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIDA NOVA DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.525 DE 05 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre a criação do Programa Vida Nova de Apoio às
Mulheres Mastectomizadas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador José Maria Lemos Júnior, 
com a Graça de Deus aprova e eu, prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o PROGRAMA VIDA NOVA DE APOIO ÀS MULHERES
MASTECTOMIZADAS pelo Sistema Municipal de Saúde de Araxá.
Art. 2º. O Programa Vida Nova terá a finalidade de apoiar, orientar, tratar, reabilitar e 
reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pelo câncer de mama.
Art. 3º. As atividades desenvolvidas pelo Programa Vida Nova serão
regulamentadas pelo Executivo.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer
38184-122, Araxa-MG
Telefone (34)3612-6900
camara@camaraaraxa.mg.gov.br

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