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norma nº 5526/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5526 / 2009
Date 2009-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.463, DE 01 DE MARÇO DE 1999.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.526 DE 05 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei nº 3.463, de 01 de
março de 1999.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Márcio Antonio de
Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova e eu, prefeito, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. O item 35 do anexo unido da Lei 3.463, de 01/03/99, passa a ter a
seguinte redação:
Descrição do perímetro do Bairro Pão de Açúcar – Setor Norte:
Ponto inicial e final: face posterior da Q–493, encontro com a face posterior da Rua
06, do loteamento Novo Horizonte. Deste ponto inicial segue-se pela face posterior das
quadras Q–492, Q–484, Q–510, Rua José Pedro até a Rua 06, do loteamento Novo Horizonte
seguindo pela face posterior da Q–629, Q–514, Q–513 até atingir a Q–493.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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