| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5526 / 2009 |
| Date | 2009-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.463, DE 01 DE MARÇO DE 1999. |
| native_id | 6142 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.526 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei nº 3.463, de 01 de março de 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Márcio Antonio de Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova e eu, prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O item 35 do anexo unido da Lei 3.463, de 01/03/99, passa a ter a seguinte redação: Descrição do perímetro do Bairro Pão de Açúcar – Setor Norte: Ponto inicial e final: face posterior da Q–493, encontro com a face posterior da Rua 06, do loteamento Novo Horizonte. Deste ponto inicial segue-se pela face posterior das quadras Q–492, Q–484, Q–510, Rua José Pedro até a Rua 06, do loteamento Novo Horizonte seguindo pela face posterior da Q–629, Q–514, Q–513 até atingir a Q–493. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .