| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5539 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DONÁRIA MARTINS BORGES, A ATUAL RUA A, DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.539 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador César Romero da Silva, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Donária Martins Borges, a atual Rua A, do Loteamento Veredas do Belvedere, nesta cidade. Art. 2º - O Senhor Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .