| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5545 / 2009 |
| Date | 2009-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OSWALDO PEREIRA MARQUES, A RUA SEIS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.545 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição da Vereadora Lídia Jordão, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Oswaldo Pereira Marques, a Rua Seis do loteamento Jardim Europa, nesta cidade. Art. 2º - O Senhor Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .