| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5556 / 2009 |
| Date | 2009-09-04 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO RIO BRANCO |
| native_id | 6175 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.556 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador José Maria Lemos Júnior, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Fundação Rio Branco, inscrita no CNPJ 05.957.780/0001-86, sediada à Avenida Ananias de Aguiar, 1200, Fertiza, nesta cidade de Araxá. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .