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← Araxá (MG)

norma nº 5556/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5556 / 2009
Date 2009-09-04
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO RIO BRANCO
native_id6175

Originating matéria

matéria 3694 →

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.556 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador José Maria Lemos
Júnior, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Fundação Rio Branco, inscrita no
CNPJ 05.957.780/0001-86, sediada à Avenida Ananias de Aguiar, 1200, Fertiza, nesta
cidade de Araxá.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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