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norma nº 5557/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5557 / 2009
Date 2009-09-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.557 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009
Autoriza a abertura de crédito especial no Programa de Trabalho da
Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao orçamento
vigente, no Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá, no valor
de R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Parágrafo único – O crédito ora autorizado, destinar-se-á a capacitação de
artesãos na recuperação do patrimônio cultural decorrente do trabalho com tear
desenvolvido pelo Setor de Artesanato da Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá.
Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados
os seguintes recursos:
I – R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem transferidos a Fundação Calmon Barreto
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por força do convênio nº.
028/09;
II – R$ 1.000,00 (um mil reais) provenientes de anulação parcial de dotação
consignada no orçamento vigente sob o número 13.122.0001.2.0180 – Operacionalização
das Atividades da Fundação – 3.3.90.30 – Material de consumo, correspondente à
contrapartida no convênio citado no inciso anterior.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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