| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5568 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE XADREZ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.568 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação Mineira de Xadrez. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio como a Federação Mineira de Xadrez, possuidora do CNPJ 18.231.415/0001-31, com sede na Av. Olegário Maciel, 311, sala 108, Centro, em Belo Horizonte/MG, com a finalidade de repassar-lhe contribuição no valor de R$ 4.303,00 (quatro mil trezentos e três reais) a serem liberados em parcela única no ato da assinatura do convênio, com a finalidade de mútua cooperação para auxiliar na realização de Etapa do Campeonato Brasileiro de Xadrez Escolar no Município de Araxá nos dias 2 a 4 de outubro deste ano de 2009.. Art. 2º. Para acorrer às despesas previstas na presente lei fica o executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, suplementado por anulação parcial no valor da contribuição mencionada no artigo anterior da ficha orçamentária número 785. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .