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norma nº 5568/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5568 / 2009
Date 2009-09-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE XADREZ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.568 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação
Mineira de Xadrez.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio como a Federação
Mineira de Xadrez, possuidora do CNPJ 18.231.415/0001-31, com sede na Av. Olegário
Maciel, 311, sala 108, Centro, em Belo Horizonte/MG, com a finalidade de repassar-lhe
contribuição no valor de R$ 4.303,00 (quatro mil trezentos e três reais) a serem liberados
em parcela única no ato da assinatura do convênio, com a finalidade de mútua cooperação
para auxiliar na realização de Etapa do Campeonato Brasileiro de Xadrez Escolar no
Município de Araxá nos dias 2 a 4 de outubro deste ano de 2009..
Art. 2º. Para acorrer às despesas previstas na presente lei fica o executivo
autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, suplementado por anulação
parcial no valor da contribuição mencionada no artigo anterior da ficha orçamentária
número 785.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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