br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 5575/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5575 / 2009
Date 2009-09-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA.
native_id6194

Originating matéria

matéria 3762 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.575 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de
Xadrez Arthur Rosa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio como o Clube de
Xadrez Arthur Rosa, entidade declarada de utilidade pública municipal pela Lei n° 4.419, de
07 de abril de 2004, possuidora do CNPJ 04.586.226/0001-77, com sede à Rua Presidente
Olegário Maciel, 1.070-B, Centro, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), a
serem liberados em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo
a primeira, no ato da assinatura do convênio.
Parágrafo único. Constitui-se objeto do convênio, ora autorizado, estabelecer-se
mútua cooperação entre as partes, de forma a oportunizar a entidade otimizar o
desenvolvimento de suas atividades estatutárias.
Art. 2º. Para acorrer às despesas previstas na presente lei, fica o executivo
autorizado à abrir crédito especial no orçamento vigente suplementado por anulação
parcial da ficha número 87 até o valor da subvenção.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →