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norma nº 5594/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5594 / 2009
Date 2009-10-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TERRAS BRASILIS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E AÇÃO SOCIAL.
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matéria 3794 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.594 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, através de preposição da Vereadora Lídia
Jordão, com a Graça de Deu aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Terras Brasilis de
Pesquisa, Desenvolvimento, Ensino Profissionalizante e Ação Social, inscrita no
CNPJ n.° 02.975.539.0001-91, sediada à Rua Luiz Colombo, n.° 115, Centro, nesta cidade
de Araxá.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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