| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5594 / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TERRAS BRASILIS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E AÇÃO SOCIAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.594 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, através de preposição da Vereadora Lídia Jordão, com a Graça de Deu aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Terras Brasilis de Pesquisa, Desenvolvimento, Ensino Profissionalizante e Ação Social, inscrita no CNPJ n.° 02.975.539.0001-91, sediada à Rua Luiz Colombo, n.° 115, Centro, nesta cidade de Araxá. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .