| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5598 / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LOJA MAÇÔNICA LUZ E PROGRESSO |
| native_id | 6217 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.598 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 Autoriza a assinatura de convênio, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Convênio com a Loja Maçônica Luz e Progresso, CNPJ nº 20.056.651/0001-00, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 1.974 de 05/06/1985, no sentido de conceder-lhe uma contribuição no valor R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a serem pagos em uma única parcela no ato de assinatura do convênio. § 1º. Objetiva o convênio citado no “caput” deste artigo, estabelecer-se cooperação mútua entre as partes com a finalidade de amparo à realização do Jubileu de 25 anos de fundação daquela entidade. Art. 2º. Para fazer face as despesas decorrentes da presente Lei fica o Município autorizado à abrir crédito especial no orçamento vigente, suplementado por anulação parcial da dotação consignado sob o número de ficha 86. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .