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← Araxá (MG)

norma nº 5598/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5598 / 2009
Date 2009-10-09
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A LOJA MAÇÔNICA LUZ E PROGRESSO
native_id6217

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matéria 3815 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.598 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009
Autoriza a assinatura de convênio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Convênio com a Loja
Maçônica Luz e Progresso, CNPJ nº 20.056.651/0001-00, reconhecida de Utilidade Pública
pela Lei nº 1.974 de 05/06/1985, no sentido de conceder-lhe uma contribuição no valor
R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a serem pagos em uma única parcela no ato de
assinatura do convênio.
§ 1º. Objetiva o convênio citado no “caput” deste artigo, estabelecer-se
cooperação mútua entre as partes com a finalidade de amparo à realização do Jubileu de
25 anos de fundação daquela entidade.
Art. 2º. Para fazer face as despesas decorrentes da presente Lei fica o Município
autorizado à abrir crédito especial no orçamento vigente, suplementado por anulação
parcial da dotação consignado sob o número de ficha 86.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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