| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5610 / 2009 |
| Date | 2009-10-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A PEDICULOSE |
| native_id | 6227 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.610 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 Declara de Utilidade Pública a Associação de Combate a Pediculose A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Vereadora Lídia Jordão, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Combate a Pediculose, inscrita no CNPJ sob o n.° 11216482/0001-38, sediada à Rua Cônego Cassiano, n.° 582, Centro, Araxá, Minas Gerais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .