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norma nº 5610/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5610 / 2009
Date 2009-10-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A PEDICULOSE
native_id6227

Originating matéria

matéria 3875 →

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.610 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
Declara de Utilidade Pública a Associação de Combate a Pediculose
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa da Vereadora Lídia Jordão, com
a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Combate a
Pediculose, inscrita no CNPJ sob o n.° 11216482/0001-38, sediada à Rua Cônego
Cassiano, n.° 582, Centro, Araxá, Minas Gerais.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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