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← Araxá (MG)

norma nº 5611/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5611 / 2009
Date 2009-10-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE ARAXÁ – AMA
native_id6228

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matéria 3825 →

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.611 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do vereador Márcio Antonio de
Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas
de Araxá – AMA, inscrita no CNPJ n.° 03.213.148/0001-00, sediada à Avenida Vereador
João Sena, n.° 663, Centro, nesta cidade de Araxá.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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