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← Araxá (MG)

norma nº 5617/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5617 / 2009
Date 2009-11-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO PEDRO
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matéria 3829 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.617 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, através de preposição do Vereador Marco
Antonio Rios, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de
Samba Unidos de São Pedro, inscrito no CNPJ n.° 05.455.051/0001-21, sediada à Rua
João Batista da Silva, n.° 200, Bairro São Pedro, nesta cidade de Araxá.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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