| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5617 / 2009 |
| Date | 2009-11-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO PEDRO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.617 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, através de preposição do Vereador Marco Antonio Rios, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de São Pedro, inscrito no CNPJ n.° 05.455.051/0001-21, sediada à Rua João Batista da Silva, n.° 200, Bairro São Pedro, nesta cidade de Araxá. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .