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← Araxá (MG)

norma nº 5624/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5624 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL N.° 5.589, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PRÊMIO PROFESSORA SILVIA REGINA BORGES TEOTÔNIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.624 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
Altera Lei Municipal n.° 5.589, de 05 de outubro de 2009, que
instituiu o Prêmio Professora Silvia Regina Borges Teotônio
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 5° da Lei Municipal n.° 5.589, de 05 de outubro de
2009, que passará a ter a seguinte redação:
“ Art. 5º - Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica
autorizado o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento
vigente, Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação,
no valor de R$ 8.050,00 (oito mil e cinqüenta reais), suplementado
por anulação da ficha orçamentária número 396.”
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 05 de outubro de 2009.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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