| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2009 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 400 – 01de dezembro de 2009. Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Lar de Amparo e Promoção Humana, para os fins que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica nos termos do inciso XV, do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 09 de novembro de 2009, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Lar de Amparo e Promoção Humana. Parágrafo Único: O objeto do convênio é a execução do Projeto Lares Solidário/Inclusão Social e Profissional/CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, a ser oferecido para crianças e adolescentes de 06 a 16 anos de idade, jovens, e idosos e suas famílias. Art. 2º. O convênio é parte integrante desta Resolução. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2009. CARLOS ROBERTO ROSA Presidente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .