| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4980 / 2006 |
| Date | 2006-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO COMEMORATIVO AOS 140 ANOS DE ARAXÁ DA COMPOSIÇÃO MUSICAL DE AUTORIA DE MAGALI CUNHA PORFÍRIO BORGES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.980 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe sobre a adoção do Hino Comemorativo aos 140 anos de Araxá da Composição Musical que menciona e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador – Presidente José Cincinato de Ávila, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica adotado sob o título “Hino aos 140 anos de Araxá” a composição musical de autoria de Magali Cunha Porfírio Borges, com letra de Nice Pinheiro Rocha que a esta Lei acompanha, em comemoração aos centésimos quadragésimo ano de criação do Município de Araxá. Art. 2º. Fica o poder Executivo autorizado a adquirir a propriedade plena e definitiva do Hino ou fazer a gratificação pela sua adoção. Art. 3°. Para atender ao disposto na presente Lei fica autorizado a abertura de crédito especial necessário, anulando total ou parcialmente dotações do orçamento vigente. Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos de Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Fabiano Santos Cunha Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .