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← Araxá (MG)

norma nº 4980/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4980 / 2006
Date 2006-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO HINO COMEMORATIVO AOS 140 ANOS DE ARAXÁ DA COMPOSIÇÃO MUSICAL DE AUTORIA DE MAGALI CUNHA PORFÍRIO BORGES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.980 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a adoção do Hino Comemorativo aos 140 anos de Araxá da
Composição Musical que menciona e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador – Presidente José
Cincinato de Ávila, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica adotado sob o título “Hino aos 140 anos de Araxá” a composição musical de
autoria de Magali Cunha Porfírio Borges, com letra de Nice Pinheiro Rocha que a esta Lei
acompanha, em comemoração aos centésimos quadragésimo ano de criação do Município de
Araxá.
Art. 2º. Fica o poder Executivo autorizado a adquirir a propriedade plena e definitiva do
Hino ou fazer a gratificação pela sua adoção.
Art. 3°. Para atender ao disposto na presente Lei fica autorizado a abertura de crédito
especial necessário, anulando total ou parcialmente dotações do orçamento vigente.
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Antônio Leonardo Lemos de Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Fabiano Santos Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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