| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5642 / 2009 |
| Date | 2009-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OSWALDO DE PAIVA BORGES, O ATUAL SETOR 04 DA QUADRA 269, NO BAIRRO PADRE ALAOR, SITUADO ENTRE A RUA ANTONIO TEIXEIRA VALLE E AVENIDA DIVINO ALVES FERREIRA, NESTA CIDADE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.642 – DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador José Maria Lemos Júnior, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Oswaldo de Paiva Borges, o atual Setor 04 da Quadra 269, no Bairro Padre Alaor, situado entre a Rua Antonio Teixeira Valle e Avenida Divino Alves Ferreira, nesta cidade. Art. 2° - O Senhor Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .