| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5643 / 2009 |
| Date | 2009-11-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO AMOR PERFEITO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.643 – DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição da Vereadora Lídia Jordão, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Grupo Amor Perfeito, inscrito no CNPJ n.° 06.020.247/0001-56, sediado à Rua Primeiro de Maio, n.° 144, Centro, nesta cidade de Araxá. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .