| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5666 / 2009 |
| Date | 2009-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACÁCIAS – BAIRRO BELA VISTA |
| native_id | 6290 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.666 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Márcio Antônio de Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, a Rua A do loteamento Residencial Acácias – Bairro Bela Vista, nesta cidade. Art. 2º. O Senhor Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .