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← Araxá (MG)

norma nº 5669/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5669 / 2010
Date 2010-01-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS DESTINADAS A CUSTEAR A ESTADIA DA COMISSÃO TÉCNICA E JOGADORES DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO.
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matéria 4104 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.669 – DE 15 DE JANEIRO DE 2010
 
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas destinadas a custear a estadia
da comissão técnica e jogadores do Clube Atlético Mineiro.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas destinadas a custear a estadia da
comissão técnica e jogadores profissionais do Clube Atlético Mineiro, CNPJ no 17.217.977/0001-68,
no importe de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
 
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos
consignados no orçamento vigente sob o no 02.15.278120871.2.0151 – ficha 792: apoio a eventos
esportivos – contribuições.
Art. 2º. Para fazer face ás despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos
consignados no orçamento vigente sob o nº 02.15.278120871.2.0151 – ficha 796: apoio a eventos
esportivo – outros serviços de terceiro pessoa jurídica. (Redação dada pela Lei nº 5.673, de 11 de
fevereiro de 2010).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
 
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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