| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5669 / 2010 |
| Date | 2010-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS DESTINADAS A CUSTEAR A ESTADIA DA COMISSÃO TÉCNICA E JOGADORES DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.669 – DE 15 DE JANEIRO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas destinadas a custear a estadia da comissão técnica e jogadores do Clube Atlético Mineiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas destinadas a custear a estadia da comissão técnica e jogadores profissionais do Clube Atlético Mineiro, CNPJ no 17.217.977/0001-68, no importe de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob o no 02.15.278120871.2.0151 – ficha 792: apoio a eventos esportivos – contribuições. Art. 2º. Para fazer face ás despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob o nº 02.15.278120871.2.0151 – ficha 796: apoio a eventos esportivo – outros serviços de terceiro pessoa jurídica. (Redação dada pela Lei nº 5.673, de 11 de fevereiro de 2010). Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .