| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5680 / 2010 |
| Date | 2010-03-01 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BMX DE ARAXÁ E REGIÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.680 – DE 01 DE MARÇO DE 2010 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação BMX de Araxá e Região, com inscrição no CNPJ nº 11.126.568/0001-70, com sede na Rua Juca Ferreira, 451, Vila Silvéria, na cidade de Araxá/MG. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .