br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 5681/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5681 / 2010
Date 2010-03-01
EmentaAUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS - ACA - ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ.
native_id6316

Originating matéria

matéria 4171 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.681 – DE 01 DE MARÇO DE 2010
Autoriza a realização de despesas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Pela presente lei, fica autorizado o Poder Executivo a efetuar despesas com
premiação às escolas de samba que desfilaram no Carnaval de rua de Araxá do ano de 2010,
conforme julgamento realizado nos termos do regulamento aprovado pela Associação Carnavalesca
de Araxá – ACA.
Art. 2º. Para efeitos desta lei as despesas autorizadas serão:
I. R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a escola vencedora;
II. R$ 3.000,00 (três mil reais) para a escola classificada em segundo lugar;
III. R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a escola classificada em terceiro lugar;
IV. R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a escola classificada em quarto lugar;
V. R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a escola classificada em quinto lugar;
VI. R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a escola classificada em sexto lugar.
Art. 3º. Fica autorizado a abertura de crédito especial no orçamento vigente para fazer face
às despesas da presente lei, sendo este suplementado por anulação parcial no valor de R$ 14.000,00
(quatorze mil reais) da ficha orçamentária número 166 do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →