| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4975 / 2006 |
| Date | 2006-12-07 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, COM SEDE NA RUA BERNARDO AROEIRA, ARAXÁ-MG. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.975 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador José Domingos Vaz, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Educacional, com inscrição no CNPJ sob o n° 23.367.543/0001-47, com sede na Rua Bernardo Aroeira, 73, Centro - Araxá/MG. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Fabiano Santos Cunha Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .