| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5685 / 2010 |
| Date | 2010-03-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORATÓRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5685 – DE 08 DE MARÇO DE 2010 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador José Maria Lemos Júnior, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública o ORATÓRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, inscrita no CNPJ 11.303.589/0001-77, sediada à Rua Nelita Guimarães, 105, Bairro São Domingos, nesta cidade de Araxá. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .