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norma nº 5698/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5698 / 2010
Date 2010-03-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ (HISTÓRIA DA ARTE)
native_id6348

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matéria 4256 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.698 – DE 19 DE MARÇO DE 2010.
Autoriza a abertura de crédito especial no Programa de Trabalho da Fundação
Cultural Calmon Barreto de Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no
Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá, no valor de R$ 470.000,00
(quatrocentos e setenta mil reais).
Parágrafo único – O crédito ora autorizado, destinar-se-á a execução do projeto de “História
na Arte” realizado em parceria com o Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet.
Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados os
seguintes recursos:
I. R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais) através de superávit financeiro apurado
no exercício de 2009, através de recebimento de recursos advindos de convênio firmado com
o Ministério da Cultura;
II. R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) através de excesso de arrecadação apurado neste
exercício de 2010.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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