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norma nº 4971/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4971 / 2006
Date 2006-12-07
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A AMPLA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ.
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matéria 723 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.971 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a AMPLA – Associação dos Municípios
da Micro Região do Planalto de Araxá, inscrita no CNPJ de
nº 20.056.560/0001-75, situada na Praça Antônio Alves da Costa, n° 300, Bairro São Pedro –
Araxá/MG.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Fabiano Santos Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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