| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4971 / 2006 |
| Date | 2006-12-07 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A AMPLA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ. |
| native_id | 636 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.971 - DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a AMPLA – Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá, inscrita no CNPJ de nº 20.056.560/0001-75, situada na Praça Antônio Alves da Costa, n° 300, Bairro São Pedro – Araxá/MG. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Fabiano Santos Cunha Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .