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← Araxá (MG)

norma nº 5725/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5725 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS AUGUSTO LIMA
native_id6375

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matéria 4350 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.725 – DE 14 DE ABRIL DE 2010
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Mateus Vaz de Resende,
com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS
ESPÍRITAS AUGUSTO LIMA, inscrita no CNPJ nº 11.331.427/0001-99, sediada à Rua Argenita, 262,
Santo Antônio, nesta cidade de Araxá.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, em especial as Leis nº 2.207 de 04/11/1988 e 3.167 de 16/10/1996.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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