| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5725 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS AUGUSTO LIMA |
| native_id | 6375 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.725 – DE 14 DE ABRIL DE 2010 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Mateus Vaz de Resende, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS AUGUSTO LIMA, inscrita no CNPJ nº 11.331.427/0001-99, sediada à Rua Argenita, 262, Santo Antônio, nesta cidade de Araxá. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em especial as Leis nº 2.207 de 04/11/1988 e 3.167 de 16/10/1996. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .