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← Araxá (MG)

norma nº 5735/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5735 / 2010
Date 2010-04-23
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA
native_id6385

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matéria 4412 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.735 – DE 23 DE ABRIL DE 2010
Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Convênio com a Associação da
Capela Mártir Filomena, CNPJ nº 26.041.376/0001-38, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº
5.241, de 18.04.2008, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 8.000,00 (oito
mil reais), a serem pagos em parcela única, a fim de que esta possa pagar de profissionais que
prestam serviços à entidade e outras despesas de custeio necessárias à operacionalização da
instituição, promovendo e estimulando a educação e possibilitando a integração e o desenvolvimento
da criança.
Art. 2º. Para fazer face as despesas do presente termo, serão utilizados recursos da ficha
orçamentária consignada sob o número 100.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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