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norma nº 5736/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5736 / 2010
Date 2010-04-29
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL Nº 5.678 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE ÁREA À SOCIEDADE HÍPICA ARAXAENSE DE ARAXÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.736 – DE 29 DE ABRIL DE 2010
Altera Lei Municipal nº 5.678 de 11 de fevereiro de 2010 que autorizou doação
de área à SOCIEDADE HÍPICA ARAXAENSE DE ARAXÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.678 de 11 de fevereiro de 2010 que
autorizou doação de área à SOCIEDADE HÍPICA ARAXAENSE DE ARAXÁ, que passará a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Município de Araxá autorizado a doar à SOCIEDADE HÍPICA ARAXAENSE
DE ARAXÁ, inscrita no CNPJ n.° 26.041.384/0001-84, sediada na Av. Geraldo Porfírio
Botelho, 2365, Fertiza, nesta cidade de Araxá, parte do imóvel matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis sob o número 2.523, com área total de 8,6358ha (oito vírgula seis
três cinco oito hectares), com a seguinte descrição inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice A1, de coordenadas N:7832828.08m e E:297719.90m; deste segue por CERCA,
confrontando com LOT. RESIDENCIAL SOLARIS, com os seguintes azimutes e distâncias:
AZ=103º30'6" e 30.67m até o vértice A2, de coordenadas N:7832820.92m e E:297749.72m;
AZ=118º10'58" e 97.27m até o vértice A3, de coordenadas N:7832774.98m e
E:297835.46m; deste segue, confrontando com P.M.ARAXÁ, com os seguintes azimutes e
distâncias: AZ=123º26'36" e 134.55m até o vértice A4, de coordenadas N:7832700.83m e
E:297947.73m; AZ=30º21'18" e 35.99m até o vértice A5, de coordenadas N:7832731.89m e
E:297965.92m; deste segue por MURO, AZ=110º14'4" e 26.28m até o vértice A6, de
coordenadas N:7832722.80m e E:297990.58m; AZ=131º10'31" e 15.05m até o vértice A7,
de coordenadas N:7832712.89m e E:298001.91m; AZ=41º4'17" e 30.14m até o vértice A8,
de coordenadas N:7832735.61m e E:298021.71m; AZ=59º26'2" e 18.78m até o vértice A9,
de coordenadas N:7832745.16m e E:298037.88m; deste segue por CERCA, confrontando
com LOT. RESIDENCIAL SOLARIS, com os seguintes azimutes e distâncias:
AZ=145º38'28" e 35.88m até o vértice A10, de coordenadas N:7832715.54m e
E:298058.13m; AZ=167º27'47" e 106.42m até o vértice A11, de coordenadas
N:7832611.66m e E:298081.23m; AZ=54º23'42" e 49.38m até o vértice A12, de
coordenadas N:7832640.41m e E:298121.38m; AZ=123º0'10" e 17.11m até o vértice A13,
de coordenadas N:7832631.09m e E:298135.73m; AZ=55º49'17" e 13.33m até o vértice
A14, de coordenadas N:7832638.58m e E:298146.76m; deste segue, confrontando com
LOT. RESIDENCIAL VITÓRIA, com os seguintes azimutes e distâncias: AZ=128º39'35" e
2.82m até o vértice A15, de coordenadas N:7832636.82m e E:298148.96m; AZ=218º28'5" e
26.60m até o vértice A16, de coordenadas N:7832615.99m e E:298132.41m; AZ=210º1'6" e
24.43m até o vértice A17, de coordenadas N:7832594.84m e E:298120.19m; AZ=189º52'57"
e 16.14m até o vértice A18, de coordenadas N:7832578.94m e E:298117.42m;
AZ=206º34'18" e 39.12m até o vértice A19, de coordenadas N:7832543.95m e
E:298099.92m; AZ=218º13'55" e 52.92m até o vértice A20, de coordenadas N:7832502.38m
e E:298067.17m; deste segue, confrontando com P.M.ARAXÁ, com os seguintes azimutes e
distâncias: AZ=269º23'29" e 6.59m até o vértice A21, de coordenadas N:7832502.31m e
E:298060.58m; AZ=298º0'35" e 105.72m até o vértice A22, de coordenadas N:7832551.96m
e E:297967.24m; AZ=313º23'13" e 11.81m até o vértice A23, de coordenadas
N:7832560.07m e E:297958.66m; AZ=296º9'6" e 28.52m até o vértice A24, de coordenadas
N:7832572.64m e E:297933.06m; AZ=237º45'50" e 31.05m até o vértice A25, de
coordenadas N:7832556.08m e E:297906.80m; AZ=228º54'27" e 56.03m até o vértice A26,
de coordenadas N:7832519.25m e E:297864.57m; AZ=242º39'22" e 14.48m até o vértice
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
A27, de coordenadas N:7832512.60m e E:297851.71m; AZ=202º39'36" e 9.92m até o
vértice A28, de coordenadas N:7832503.45m e E:297847.89m; AZ=226º27'0" e 25.43m até
o vértice A29, de coordenadas N:7832485.93m e E:297829.46m; AZ=195º38'50" e 8.97m
até o vértice A30, de coordenadas N:7832477.29m e E:297827.04m; deste segue,
confrontando com ROBERTO PEDRINA, com os seguintes azimutes e distâncias:
AZ=321º26'28" e 76.27m até o vértice A31, de coordenadas N:7832536.93m e
E:297779.50m; AZ=321º23'4" e 166.03m até o vértice A32, de coordenadas N:7832666.66m
e E:297675.88m; deste segue, confrontando com SESI/SENAI, com os seguintes azimutes e
distâncias: AZ=9º0'7" e 35.41m até o vértice A33, de coordenadas N:7832701.63m e
E:297681.42m; AZ=286º10'49" e 2.01m até o vértice A34, de coordenadas N:7832702.19m
e E:297679.49m; AZ=19º39'21" e 20.48m até o vértice A35, de coordenadas
N:7832721.48m e E:297686.38m; deste segue por MURO, AZ=17º27'20" e 111.75m até o
vértice A1 onde teve inicio esta descrição.; que será utilizado para construção e instalação
de dependências físicas da sociedade.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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