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← Araxá (MG)

norma nº 5744/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5744 / 2010
Date 2010-05-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.744 – DE 12 DE MAIO DE 2010
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Mateus Vaz de Resende,
com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade OBRAS SOCIAIS CASA ESPÍRITA
LUZ E CARIDADE, sediada em Araxá-MG, na Rua General Porphirio da Paz, nº 95, Bairro Novo
Orozino, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.502/0001-80.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal 3.596, de
29/12/1999, que concedeu Utilidade Pública à Casa Espíritas Luz e Caridade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DR JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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