| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5744 / 2010 |
| Date | 2010-05-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE. |
| native_id | 6395 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.744 – DE 12 DE MAIO DE 2010 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Mateus Vaz de Resende, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade OBRAS SOCIAIS CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE, sediada em Araxá-MG, na Rua General Porphirio da Paz, nº 95, Bairro Novo Orozino, inscrita no CNPJ sob o nº 03.155.502/0001-80. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal 3.596, de 29/12/1999, que concedeu Utilidade Pública à Casa Espíritas Luz e Caridade. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DR JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .