| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5746 / 2010 |
| Date | 2010-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALVA SANTOS ZEMA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA, Nº 200, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.746 – DE 12 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova, e eu Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALVA SANTOS ZEMA a Unidade construída na Rua José Pedro da Silva, nº 200, Bairro Pão de Açúcar – Araxá/MG, que ministrará Educação Infantil. Art. 2º. Será afixada placa denominativa da Unidade referida no artigo 1º, em local próprio. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal De Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .