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norma nº 5746/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5746 / 2010
Date 2010-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALVA SANTOS ZEMA A UNIDADE CONSTRUÍDA NA RUA JOSÉ PEDRO DA SILVA, Nº 200, BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.746 – DE 12 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova, e eu Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DALVA
SANTOS ZEMA a Unidade construída na Rua José Pedro da Silva, nº 200, Bairro Pão de Açúcar –
Araxá/MG, que ministrará Educação Infantil.
Art. 2º. Será afixada placa denominativa da Unidade referida no artigo 1º, em local próprio.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal De Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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